A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que define as prioridades da administração pública para o próximo ano, deve ser analisada pelos vereadores de Taió nas próximas semanas. O texto principal, sem anexos, possui 52 artigos, distribuídos em 16 páginas e nove capítulos, dos quais o mais extenso é o que define as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações.
Com a discussão da LDO na Câmara de Vereadores será possível, por exemplo, avaliar a expectativa de receita do Executivo para o próximo ano, se é maior ou menor que o ano anterior, e o volume de recursos destinados a áreas como Saúde, Educação, Obras Públicas, entre outras.
Na prática, a LDO segue as regras do Plano Purianual (PPA), elaborado em 2017 e válido até 2021. Depois de aprovado na Câmara, o texto volta à prefeitura que escolhe onde aplicar os recursos através de outro projeto, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também é enviado para apreciação dos vereadores.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prazo para tramitação da LDO está entre os meses de setembro e outubro. Após parecer da Comissão de Justiça e Redação, o projeto vai para primeira discussão, em sessão aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Vereadores no Youtube.
Sete projetos aprovados
Os vereadores de Taió dispensaram a redação final dos quatro projetos de lei aprovados em segunda discussão na noite da última segunda-feira, dia 30. Assim, os textos seguem já esta semana para a sanção ou veto do prefeito Almir Reni Guski.
Entre os projetos aprovados, os vereadores autorizaram a concessão de uso de equipamentos do município para o Corpo de Bombeiros. Outra proposta prevê alterações no setor de Tributação da prefeitura, com novas diretrizes para o trabalho de ambulantes no município, tema de reuniões entre representantes do comércio e vereadores, e que entram em vigor em 90 dias.
Como havia três projetos em redação final, no total foram aprovados sete projetos, sendo seis do Executivo e um do Legislativo, que autoriza Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da instalação da comarca de Taió, todos aprovados sem divergência entre os vereadores.
A pauta incluiu ainda duas moções de aplausos e dois requerimentos. Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, apenas um projeto será votado na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 7, que trata da criação do Espaço Cultural Professora Leonice B. Gerber.
