A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei que autoriza o Município a alienar terreno para ser destinado a empreendimento habitacional vinculado a programas sociais dos governos Federal e Estadual. O projeto tramitou em regime de urgência especial e foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do ano. Os vereadores confirmaram a aprovação em segunda votação na sessão extraordinária, que também foi realizada na terça-feira (12).
O imóvel alienado é de propriedade do Município, possui cerca de 38.000 m² e está localizado na Rua Prefeito August Hinrich Purnhagen, no bairro Victor Konder. O terreno será de uso exclusivo para a construção de moradias populares, que são financiadas com recursos dos programas habitacionais da União e do Estado. A destinação será exclusiva para as famílias cadastradas na Secretaria de Planejamento, Habitação, Turismo, Indústria e Comércio.
De acordo com o Executivo municipal o projeto tem "o objetivo de proporcionar à população de baixa renda e atingida pelos eventos climáticos, acesso à moradia adequada e regular, reduzindo a desigualdade social e promovendo a ocupação urbana e planejada”, destaca a justificativa.
A alienação será revogada caso a construção do imóvel não seja realizada no período de até 24 meses, ou nos casos em que o imóvel for destinado para outro fim. O texto ainda prevê a instituição de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) por meio de decreto municipal.
