A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei complementar (PLC nº 009/2024) que inclui uma nova atribuição para 56 cargos do Executivo municipal. A proposta que tramitou no mês de junho foi aprovada por todos os vereadores nos dois turnos de votação, com dispensa de redação final.
A proposta inclui a atribuição de dirigir veículos oficiais, a medida vale para os servidores que possuem a devida habilitação. O Poder Executivo esclareceu que a atribuição já existe para os cargos mais atuais e que a medida era necessária para adequar os cargos mais antigos. “Comumente o servidor público necessita se deslocar para atividades externas e necessitam conduzir o veículo oficial do município. Esta é uma prática comum, que vem ocorrendo desde sempre. Salienta-se que a condução desses veículos é esporádica, não habitual, e se relaciona tão somente com a execução das atribuições principais do cargo”, destaca a justificativa.
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