Em uma sessão extraordinária na última segunda-feira, 27/06, os vereadores de Taió, aprovaram dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que fez o pedido para análise em Regime de Urgência Especial. Os projetos aprovados modificam R$ 633.000,00 do orçamento anual do município. O PLO 09/16, dispõe sobre as anulações de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, n valor de R$ 353.000,00. Já o PLO 10/16 trata de anulações de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 280,000,00.
O parecer foi favorável das Comissões Permanentes, com isso o presidente da Câmara Valmor Zanghelini, convocou os vereadores para apreciação em sessão extraordinária e que foi aprovado por unanimidade. O prefeito Hugo Lembeck, explicou que o Projeto de Lei trata de anulações de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF), Manutenção das Ações do Centro de Recuperação Vida Serena(Cerevise)nas despesas de folha de pagamento, Taioprev, despesas com manutenção e investimentos.
“A anulação desses saldos orçamentários deve-se ao fato de que no SCFV teve seu Reordenamento conforme a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sendo que com esse reordenamento ouve uma maior oferta de recursos estaduais e federais, e devido a esse fato ouve economia nos recursos próprios podendo ser remanejados para outros centros de custos do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Urbanos”.
Já o orçamento do Cerevise, que foi extinto após elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ficou ainda contemplada no Orçamento Anual do Fundo Municipal de Assistência Social. Assim, com os recursos orçamentários proveniente desta anulação serão repassadas para manutenção das ações do Conselho Tutelar, das ações do Lar da Criança e do Adolescente e manutenção das Ações do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O saldo orçamento do Fundo Municipal de Saúde serão remanejados para a manutenção da unidade de Pronto Atendimento, que estão com o saldo orçamentário deficitário para custear a previsão desses gastos até dezembro de 2016.
