Os vereadores de Taió aprovaram dois projetos de lei que promovem alterações no orçamento interno das secretarias municipais da Saúde e da Educação. As propostas apresentadas pelo Governo municipal envolvem recursos da ordem de R$ 1,2 milhão. Os dois textos foram submetidos em primeira votação, com aprovação unânime, nesta terça-feira (20) durante a 23ª Sessão Ordinária do ano e serão submetidos para a segunda votação na próxima semana.
O primeiro projeto de lei ordinária (PLO 018/23) tratou de promover anulação de orçamento dentro da Secretaria de Saúde, a proposta retirou orçamento de R$ 200 mil previstos para construção de garagem para a frota, o orçamento anulado foi suplementado para o Fundo Municipal de Saúde para a manutenção de ações de média complexidade.
O Governo esclareceu que o orçamento suplementado será destinado para “atender a demanda reprimida de exames e consultas de média e alta complexidade, como: ressonância magnética e ultrassonografia, dos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde e, despesas de custeio do tratamento fora de domicílio - TFD, sendo: manutenção e combustível para veículos, diárias aos motoristas, dentre outras desta natureza”, apresenta a justificativa.
O segundo projeto de lei ordinária (PLO 019/23) promove anulação de orçamento dentro da Secretaria de Educação, a proposta retira o orçamento de R$ 1 milhão, sendo que R$ 800 mil estavam previstos para aquisição de terreno para construir escola e outros R$ 200 mil eram previstos para aquisição de imóvel para a sede da Secretaria de Educação. O orçamento anulado foi suplementado para a manutenção do ensino, sendo R$ 400 mil para o Ensino Fundamental e R$ 600 mil para a Educação Infantil.
O Município esclareceu que o orçamento vai ser destinado para ação prioritária neste momento, os recursos serão destinados “para atender a demanda de investimentos em segurança nas escolas e centros de educação infantil”, aponta a justificativa.
