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A Câmara de Vereadores de Taió apreciou nesta-segunda-feira (19), as contas do Município referentes ao exercício de 2019. A votação unânime seguiu a recomendação prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação.
O TCE havia apontado três ressalvas, a primeira delas, foi o índice de despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica em 92,6%, dos recursos do Fundeb, quando o mínimo exigido é de 95% dos recursos. Em resposta, o gestor da época informou que o próprio TCE excluiu do cálculo geral, o cômputo de uma sequência de empenhos, que atingem o valor de R$ 530.000,00 e, no relatório inicialmente enviado, o total de gastos atinge 97,41%, o que ultrapassa assim a exigência mínima.
A segunda ressalva tratou de contabilização de uma emenda parlamentar individual no valor de R$ 150 mil em desacordo com a portaria interministerial. Em resposta a ressalva se verificou que Taió recebeu a emenda parlamentar e classificou este ingresso como receita de capital, nunca considerando este valor como receita corrente líquida.
A última ressalva foi o atraso no envio da prestação de contas, o que foi justificado pelo início da pandemia no Brasil, que ocorreu entre o fim de fevereiro e o início de março de 2020, período que coincidiu com o prazo de remessa das informações, quando houve prorrogação de prazos, paralisação de atividades, colapso administrativo e até mesmo déficit de funcionários na empresa que gere o software que reúne e exporta as informações.
O ex-prefeito Almir Reni Guski, que esteve presente na sessão da Câmara de Vereadores, reforçou em tribuna os desafios enfrentados em 2019. “Foi um ano de muito aprendizado, a receita caiu, chegamos à conclusão de que serviços teriam que ser parados. Em julho nós começamos a estudar os cortes e nós economizamos. Depois começou a aumentar a receita e passamos trabalho para gastar os 25% da receita em Educação e no final conseguimos fechar as contas”, declarou.
