A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei ordinária (PLO nº 004/2024) que altera o nível salarial dos conselheiros tutelares que atuam no Município. A proposta encaminhada pelo Executivo municipal foi aprovada por todos os vereadores, o texto foi submetido a segunda votação nesta terça-feira (19), durante a 9ª sessão ordinária do ano. Os vereadores ainda dispensaram a redação final para que o projeto possa ser publicado pelo Governo Municipal de maneira mais ágil.
O texto altera o nível de vencimento do cargo de conselheiros tutelares que era o nível 61 da tabela dos servidores públicos para o nível 75. Na prática, a alteração salarial subiu de R$ 2.334,02 para 3.252,08.
Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal esclareceu que a medida é necessária para que se possa tentar manter o número de conselheiros tutelares ativos no município. Na última eleição para o cargo, apenas três das cinco vagas foram preenchidas. “Visando o aumento na demanda da função pública de membro do Conselho Tutelar do município de Taió, é intenção da Administração alterar o nível de vencimento dos Conselheiros Tutelares de 61 para 75”, destaca a justificativa.
