A Câmara de Vereadores de Taió aprovou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que institui o Núcleo Gestor de Planejamento Territorial do município. O projeto foi apreciado em sessão extraordinária e obteve todos os votos favoráveis. O órgão é um colegiado que terá a responsabilidade de debater e propor ações para o desenvolvimento territorial e urbano.
Entre as atribuições do Núcleo Gestor estão à realização de estudos referentes ao ordenamento territorial e ao desenvolvimento urbano, sugerir prioridades no orçamento, participar na elaboração do Plano Plurianual (PPA), propor medidas para a consolidação da revisão do Plano Diretor Municipal e representar a comunidade contra atos individualizados que contrariam o interesse e bem-estar da população.
O núcleo será formado por 43 membros titulares e os respectivos suplentes. São 19 vagas que serão ocupadas por representantes do poder público, entre órgãos federal, estadual e municipal. As outras 24 vagas são compostas por membros da sociedade civil entre entidades empresariais, indústria, construção civil, associações comerciais, conselhos municipais, clubes, cooperativas, associações de bairro e universidades da região.
