Câmara de Taió aprova parâmetros para contratação de professor de Educação Especial

A Câmara de Vereadores de Taió aprovou em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC 010/2025), que trata da formação exigida para a contratação de professores da Educação Especial admitidos em caráter temporário. A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes, nos dois turnos de votação, com a dispensa da redação final.

A proposta aprovada promove uma alteração na Lei complementar nº 203/2017, que estabelece as normas para a contratação de pessoal em caráter temporário. Para atuar como professor em Educação Especial, o candidato a vaga terá que ter formação em Educação Especial, ou possuir licenciatura em pedagogia com formação complementar na área.

A formação complementar exigida será considerada com a realização de curso de pós-graduação lato sensu ou de capacitações específicas, desde que voltadas à Educação Especial e que isoladas ou cumulativamente, totalizam carga horária mínima de 360 horas.

Na Justificativa da proposta o Executivo esclareceu que “Tal medida representa avanço importante na qualificação do atendimento aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais, assegurando um serviço pedagógico com base técnica e sensível à inclusão, conforme preconizado na legislação vigente”.

A discussão sobre o tema

O tema estava em discussão desde fevereiro, a primeira proposta encaminhada pelo Executivo, criava uma lei específica que autorizava o Governo a contratar professor de Educação Especial. O texto autorizava a contratação de professores sem formação específica na área, desde que formados em pedagogia e que não houvesse profissional habilitado com a formação específica, para a vaga. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela inconstitucionalidade da proposta. O parecer chegou a ser colocado em pauta para votação, mas primeiro houve um pedido de vistas e depois a retirada do projeto, para que um novo texto fosse apresentado.

Noto texto aprovado em tempo recorde

A proposta aprovada, tramitou em tempo recorde no Legislativo. O novo texto apresentado pelo Executivo foi protocolado no dia anterior à votação. Uma reunião realizada no gabinete da Prefeitura, ainda na terça-feira (15), que contou com vereadores, corpo jurídico do Legislativo e do Executivo, Controle Interno, RH e Secretários Municipais, debateu a solução mais viável e segura para destravar a contratação de professores para a Educação Especial.