A Câmara de Vereadores de Taió aprovou em primeira votação o projeto de lei complementar que institui o piso salarial aos agentes comunitários de saúde. A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes e será apreciada em segunda votação na próxima terça-feira (02) em sessão ordinária.
O texto encaminhado pelo Executivo municipal estabelece que o novo valor de vencimento da categoria será de R$ 2.424,00 com efeitos retroativos ao dia 1º de maio de 2022.
A proposta é uma adequação à Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, fundamentada na Lei Federal nº 11.350/2006. Na justificativa do projeto, o Executivo municipal esclareceu que a proposta trata da necessidade de aplicação, uma vez que o piso nacional é instituído por lei federal.
