Os vereadores de Taió aprovaram projeto de lei, que trata do Programa Terra Corrigida. A proposta, que foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada por todos os vereadores na última sessão do ano, cria regras para a distribuição de calcário a granel aos produtores rurais no município.
O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Florestas e Meio Ambiente. A compra será realizada junto às mineradoras, até o limite disponibilizado pelo Município. A aquisição obedecerá a normas e regras da lei de licitações urgentes.
Os técnicos da Secretaria serão os responsáveis pelo cadastramento e pela emissão das autorizações de retirada do calcário. A autorização terá validade de 60 dias. O prazo final para emissão das autorizações será até 15 de agosto de cada ano. O atendimento deverá obedecer a ordem de procura, até o limite de quotas de calcário do Município, de acordo com os critérios definidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
O produtor deverá apresentar previamente análise do solo da área a ser corrigida, o laudo deve ter sido emitido nos últimos 12 meses. O mineral usado para a correção e o enriquecimento do solo será subsidiado totalmente pelo Município. A quota máxima para cada produtor cadastrado ou grupo familiar será de até 15 toneladas de calcário.
Com a lei aprovada, o transporte do calcário passa a ficar a cargo do produtor beneficiado pelo programa. Antes o Município fornecia por lei (revogada) um subsídio de até R$ 450,00 para ajudar a cobrir as despesas com o transporte. Agora esse valor deixa de ser repassado e será utilizado no orçamento da Secretaria de Agricultura para a compra do calcário.
