A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei que autoriza o Município a implantar o piso salarial aos profissionais da enfermagem. A proposta foi aprovada por unanimidade em segunda votação nesta terça-feira (04). O texto passará por redação final na próxima sessão antes de ser remetido ao Executivo municipal.
O projeto foi elaborado de acordo com a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 e fundamentado na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. O texto estabelece piso salarial de R$ 4.750,00 aos enfermeiros, já para os técnicos em enfermagem ficou estabelecido 70% do piso dos enfermeiros, valor que com a publicação da lei passará a corresponder a quantia de R$ 3.325,00.
A proposta passa a surtir efeito a partir da competência do mês de abril. O texto também concede ao Município a autorização para fazer a complementação salarial futuramente, conforme a correção do piso nacional.
Apoio à valorização da enfermagem
Na Câmara de Vereadores de Taió tramitaram desde 2021 indicações para aplicação de piso salarial para as duas categorias e moção de apelo para valorização dos profissionais da enfermagem. Em setembro do ano passado o tema foi debatido em sessão, quando os vereadores receberam no plenário representantes da enfermagem que atuam no município e reiteraram apoio à aplicação do piso salarial.
