O Poder Legislativo de Taió foi comunicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que recebeu o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Ouro. A certificação é referente ao ano de 2022 e foi recebida junto a um ofício que parabeniza a Câmara de Vereadores e todos os órgãos envolvidos no desenvolvimento da transparência de informações do Poder Público.
O Selo foi desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio da ferramenta Radar Nacional da Transparência Pública. “Conforme estabelecido pela Resolução Atricon nº 09/2018, atualizada pela de nº 01/2022, os portais que se destacarem no quesito transparência serão agraciados com selo de qualidade concedido pela Atricon e por entidades parceiras”, informa o ofício assinado pelo presidente do TCE/SC, Conselheiro Herneus João de Nadal.
O Selo Ouro é conferido para quem alcança avaliação entre 85 e 94% de transparência. Entre os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Transparência da Gestão Fiscal, Lei de Acesso à Informação, e a Lei das Ouvidorias.
