A Câmara de Vereadores de Taió rejeitou projeto de lei complementar (PLC nº 015/2024) que promovia a inclusão de um dispositivo no Estatuto dos Servidores Públicos de Taió. A proposta veda o abono de faltas e afastamento de cirurgias ou procedimentos unicamente estéticos. O projeto de lei foi rejeitado por 6 votos a 2.
O Executivo municipal, justificou o projeto como uma recomendação “do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que entendeu pertinente a inclusão desse artigo”.
O vereador Peixinho, que é relator da Comissão de Justiça e Redação, usou a tribuna para se posicionar sobre o projeto. De acordo com ele, o projeto não seguiu todas as recomendações elencadas pelo Ministério Público, o que na visão do vereador deixou o texto muito amplo. “Esse projeto hoje eu considero pífio, furado, onde uma simples consulta em um dermatologista, pode ser considerada como um procedimento estético, vejo que tem que ser refeito. Espero que no futuro alguém refaça de maneira eficaz e correta”.
O vereador Peixinho comentou, que os projetos que envolvem o funcionalismo público são remetidos ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público em Taió (Sintrasp), para manifestação. No projeto em pauta não houve posicionamento do Sintrasp. “O Executivo mandou o projeto de maneira diferente para cá e o sindicato disse que não iria responder”, concluiu.
Os vereadores contrários à proposta foram Aroldo Peicher Junior (Peixinho), Eder Ceola, Edesio Fillagranna, Joel Sandro Macoppi, Maria Zenaide Strigari e William Henrique Noriller. Os votos favoráveis foram dos vereadores Clarice Fonseca Longen e Flávio Molinari.
