Uma proposta que pretende impedir a demissão e a redução de salários dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) durante a pandemia da Covid-19 tramita na Câmara de Vereadores de Taió. O projeto de lei ordinária (PLO 09/2020) já foi apreciado em primeira votação, com aprovação unânime.
O projeto foi apresentado pelo o vereador Eduardo Poffo ‘Dudu’ (PSDB) que é o líder do Governo no Legislativo municipal. O texto apresentado faz um contraponto ao projeto encaminhado pelo Executivo, que pedia autorização para romper contratos de professores ACTs e reduzir salários e que foi rejeitado pelos vereadores na última sessão.
A proposta sugerida pelo vereador resguarda professores que mantinham contratos vigentes em 20 de março deste ano. “Nós estamos vivendo um momento difícil, não sabemos quando essa pandemia vai ser controlada, torcemos para que seja logo. Daqui a pouco você demite os ACTs e precisa fazer um novo processo seletivo para recontratar, gerando mais atrasos na educação”, declarou.
Para ter o contrato assegurado o professor ACT precisa comprovar efetivamente a realização de trabalhos e exercícios com os alunos na modalidade online, ou com entrega presencial de atividades aos alunos.
Durante as discussões na reunião da Comissão de Redação e Justiça foi incluído um artigo, cuja redação veda a tramitação de projetos que acarretem em prejuízos financeiros aos servidores municipais durante a pandemia. A sugestão foi feita pelo presidente da comissão, o vereador Klaus Dieter Diel (MDB).
O texto será apreciado em segunda votação na sessão legislativa que será realizada na próxima segunda-feira (25), por meio de videoconferência.
