O vereador Valdecir João da Cruz ‘Capilé’ (PL) apresentou indicação (nº 027/2020) para que a Administração municipal realize orientação ou campanha informativa para evitar que servidores fumem dentro dos veículos municipais. A indicação foi motivada por reclamações da população que foram feitas ao vereador.
O documento reforça que a legislação brasileira já é rigorosa quando o assunto é o consumo de cigarros e cita a Lei Federal n.º 9.294/1996, que entre outras providências dispõe sobre restrições de consumo de cigarros.
A orientação é apresentada no documento como medida urgente e necessária. “Eu fui procurado por algumas pessoas que me relataram esse problema, então eu peço que o Município identifique os servidores que têm fumado nos veículos e faça a orientação, até porque é extremamente desconfortável o cheiro de cigarro dentro de automóveis”, disse o vereador.
A indicação sugere medidas de caráter educativo em um primeiro momento, podendo evoluir para sanções de lei e do estatuto do servidor público. O vereador destaca que a medida busca prevenir a saúde tanto da população que por algum motivo faz uso de veículos da frota municipal, quanto dos servidores. “Os carros são utilizados por mais de um servidor e as vezes um vai ter que encarar o cheiro de cigarro porque outro motorista fumou dentro do veículo”, concluiu.
