A próxima viagem custeada pela Câmara de Vereadores de Taió não será mais paga de acordo com uma tabela pré-fixada de valores. Já está em vigor, desde o dia 27 de maio deste ano, nova regra para diárias, que, na prática, será o ressarcimento de gastos mediante apresentação de documentos fiscais.
Assim, quanto autorizados, os vereadores ou servidores do legislativo municipal que participarem de um curso, por exemplo, precisarão comprovar gastos com alimentação, pousada, transporte e telefone, entre outros.
Antes, uma viagem a um congresso em Brasília, por exemplo, tinha uma diária pré-fixada em R$ 999,38, conforme última atualização, em janeiro. A menor diária estava prevista para uma viagem de até 100 km da sede, na ordem de R$ 266,46, e a maior, um deslocamento internacional, custava um fixo de R$ 1499,10.
Aprovação unânime
Após debates nas comissões sobre a aplicação das medidas, a iniciativa de acabar com o valor fixo das diárias, do vereador Valdecir João da Cruz, o Capilé, chegou sem resistências ao plenário da Câmara em duas votações em maio.
Para aplicação dos recursos, a lei prevê, no artigo 3, a preferência aos servidores da área que for ministrado um evento e um sistema de sorteio e rodízio de todos os integrantes da casa legislativa.
Com um total de oito artigos, o texto também trata de indenização a quem utilizar veículo próprio ou de terceiros, por força das atribuições do cargo.
