A secretária de Saúde de Taió, Rosecler Poleza Círico e a enfermeira da unidade de saúde (ESF) da Vila Mariana, Marcela Luiza Tomazoni de Andrade, ocuparam a tribuna do Legislativo para pedir apoio aos vereadores de Taió na mobilização nacional que tenda reverter uma decisão judicial que limitou o trabalho dos enfermeiros em todo o país. Os profissionais estão impedidos encaminhar pedidos de exames, que poderiam dar mais agilidade ao atendimento e eficácia em tratamentos de saúde.
A ação judicial foi do Conselho Federal de Medicina (CFM), impetrada contra a União, a decisão liminar foi concedida pela Justiça Federal de Brasília e teve os reflexos expandidos em todo o território nacional. Os enfermeiros estão impedidos de solicitar qualquer tipo de exame, seja de rotina, ou complementar. A alegação da ação é de que os enfermeiros estariam usurpando a função médica, atos privativos dos médicos. “Estamos repudiando essa liminar”, disse a secretária municipal de Saúde.
Durante o tempo utilizado na tribuna, a enfermeira Marcela explicou que o exercício profissional de enfermagem é regulamentado por lei desde 1986 e que desde 1997 uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) permite que os enfermeiros do país solicitem qualquer tipo de exame, desde que o profissional avalie o paciente e acredite que seja necessário o procedimento, para a qualidade e segurança do atendimento.
O Cofen ingressou com uma ação na tentativa de reverter à decisão liminar. “Para que a gente possa fazer uma consulta de enfermagem de qualidade, se faz necessário que sejam solicitados alguns exames, que agora estamos legalmente impedidos”, reforçou Marcela.
A liminar tem reflexo imediato no atendimento básico da Estratégia de Saúde da Família (ESF), na unidade do bairro Vila Mariana, por exemplo, foi adotado o sistema de acolhimento, em que todos os profissionais da equipe estavam envolvidos no processo de atenção ao paciente, isso permitiu que de janeiro a setembro fossem prestados 5.579 atendimentos pela enfermagem. “Desses atendimentos o médico realizou 1.706 consultas, é um número muito grande que fica apenas no atendimento da enfermagem e o que é mais triste é que esses números são pessoas”, completou a enfermeira.
Se a liminar estivesse em vigor, 3.873 pacientes teriam esperado mais tempo pelo atendimento ou consulta, o que teria congestionado o serviço da unidade na Vila Mariana. “Esses números são de apenas um ESF, e nós temos seis”, lembrou a secretária de Saúde.
Entre os serviços cujo impacto é mais imediato estão os preventivos, como o Papanicolau, Pré-natal, os testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis como HIV, Sífilis, Hepatite dos tipos B e C.
Vereadores confirmam moções
Após a fala da secretária e da enfermeira, os vereadores se declararam solidários, o líder do PMDB na Câmara, Klaus Dieter Diel pediu que a Casa Legislativa se manifestasse oficialmente. “Atitude nobre dessa Câmara seria fazer uma moção em reforço a essa nota de esclarecimento do Conselho Federal de Enfermagem, repudiando a ação em que retira os poderes do enfermeiro”, sugeriu.
O presidente da Câmara, Tiago Maestri (PSD) confirmou a formalização do apoio. “Podemos sim formalizar uma moção, uma nota de repúdio, com a assinatura de todos os vereadores”, declarou.
O vereador Jair Alberto das Neves ‘Jinho’ (PP) lamentou a decisão judicial que impede a atuação completa dos enfermeiros. “É muito triste a gente ver uma Justiça Federal entender o assunto de uma forma diversa do que acontece com a realidade, podemos ter um retrocesso do trabalho que vinha sendo feito com competência”, disse.
O vereador Valdecir João da Cruz (PR) também criticou a decisão. “Infelizmente o país está vivendo um momento difícil, ao invés da Justiça facilitar a qualidade de vida do povo brasileiro, neste momento está dificultando”, falou.
O vereador Aroldo Peicher Junior ‘Peixinho’ (PMDB) lembrou que os enfermeiros desempenham papel fundamental nas equipes de saúde. “Eu vejo a enfermagem como o primeiro para-choque da população, até porque não só os enfermeiros, como os técnicos em enfermagem contribuem muito com o processo, eles recebem o primeiro impacto da população”, comentou.
O vereador Jaci de Liz (PSDB) também confirmou apoio ao movimento para reverter à decisão. “A bancada do PSDB se coloca a disposição para que seja feita essa nota de repúdio, a gente vai levantar sim essa bandeira e batalhar junco com vocês”, concluiu.
O poder Legislativo de Taió fez uma moção de repúdio assinada pelos vereadores, que será encaminhada ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e uma moção de aplauso que será encaminhada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
