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A devolução integral ou parcial dos valores pagos em diárias para vereadores, servidores da administração e agentes públicos agora está instituída por meio de projeto de lei, em Taió. A proposta aprovada em dois turnos na Câmara de Vereadores regulamenta a devolução voluntária, de quem teve o direito ao benefício por conta de viagens oficiais, cursos ou capacitação profissional, mas acha conveniente devolver.
Na atual forma de uso, uma vez concedida à diária o valor poderia somente ser devolvido para o Executivo e entrar nos cofres da Administração municipal. Com a aprovação da lei, os recursos oriundos do orçamento da Câmara, nos casos de devolução de diárias, deverão ter a quantia remetida novamente para o orçamento e conta da Casa Legislativa.
A proposta foi apresentada pelo vereador Klaus Dieter Diel (MDB), que é o presidente da Comissão de Justiça e Redação. O autor justificou no projeto que o tema ‘diárias’ é sempre muito controverso, uma vez que há quem defenda a permanência, enquanto há quem se manifesta pela extinção.
O texto aprovado é uma forma de legalizar as devoluções, uma vez que as diárias têm valor fixo, que é concedido de forma antecipada à viagem para vereadores, servidores e agentes públicos. “A presente lei serve como meio de fomentar o zelo pelo orçamento e dinheiro público”, disse o vereador na justificativa do projeto.
A medida permite a devolução integral do valor concedido antecipadamente (no caso de não uso da diária), ou do valor parcial (quando parte do recurso é utilizada), nesse caso se desconta as sobras mediante a apresentação das notas fiscais dos serviços de alimentação e hospedagem utilizados no período da viagem oficial, por exemplo.
Menor gasto em diárias
A Câmara de Vereadores de Taió foi a que menos gastou em diárias e despesas com locomoção e passagens em todo o Alto Vale do Itajaí no ano de 2017. No total foram R$ 6.141,02 (R$ 5.067,90 em diárias e R$ 1.073,90 em despesas com locomoção).
