A lei que trata do Vale-feira está em processo de atualização. O projeto que promove alterações na legislação foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Taió. A apreciação foi realizada nesta segunda-feira (17), e contou com o voto favorável de todos os vereadores.
O valor do Vale-feira foi corrigido para R$ 30,00. O reajuste no valor poderá ser feito conforme o índice de correção salarial dos servidores, que é o INPC, antes o reajuste do Vale era permitido pelo IPCA.
O programa foi ampliado para todos os servidores do Executivo Municipal, sem distinção, sejam eles efetivos, comissionados e secretariado. Servidores em licença maternidade ou em licença para tratamento de saúde também passarão a ter direito.
A Secretaria de Agricultura será responsável por contratar empresa especializada em gerenciar os cartões virtuais, inscrição de créditos e o gerenciamento de dados. Antes a lei previa que a distribuição dos cartões era feita pela própria Secretaria.
O pagamento aos agricultores será feito a cada 15 dias, para isso serão emitidas duas notas fiscais, uma para cada período de produtos fornecidos.
O prazo para os servidores utilizarem o Vale-feira continua o mesmo, a diferença é que agora os valores não utilizados deverão ser revertidos em produtos e alimentos destinados para o Abrigo Institucional.
O projeto será apreciado em segunda votação na próxima sessão ordinária, agendada para o dia 24 de fevereiro.
