A aplicação da lei que inclui pacientes com fibromialgia na lista de atendimento preferencial e vagas especiais de estacionamento será na íntegra do projeto original. O veto parcial do Executivo ao texto da lei foi derrubado na sessão da Câmara de Vereadores de Taió, realizada nesta segunda-feira (17).
O veto parcial foi apreciado em plenário sendo derrubado por 7 votos a 1. Apenas o vereador Flávio Molinari (MDB) votou pela manutenção do veto, por concordar com a justificativa do veto. Com o resultado da votação o atendimento preferencial nas filas de procedimentos de fisioterapia fica mantido.
O ponto controverso foi à preferência nas filas de sessões de fisioterapia, o que foi vetado pelo Executivo. A justificativa foi o confronto à legislação estadual e ao Sistema de Regulação (SISREG), de modo que os casos previstos para alteração da lista estão previstos por meio de regulamentação da lei.
A proposta encaminhada pelo vereador Aroldo Peicher Júnior (MDB) em março, foi aprovada por todos os vereadores. O texto prevê atendimento preferencial nas filas de empresas públicas e privadas, serviços públicos e concessionárias de serviços públicos presentes no Município. A lei prevê também que os pacientes diagnosticados com fibromialgia tenham o direito de utilizar as vagas especiais de estacionamento, que são destinadas às pessoas com deficiência.
