A Câmara de Vereadores de Taió aprovou o projeto de lei ordinária (PLO 030/2021) que trata de modificação na lei do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 3398/2010). A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão realizada nesta terça-feira (23).
Na justificativa da proposta, o poder Executivo esclareceu que a alteração busca a reativação do referido conselho. A alteração trata exclusivamente no aumento de sete para 11 membros.
O conselho será formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Florestas e Meio Ambiente, um da Secretaria de Planejamento, Habitação, Turismo, Indústria e Comércio, um da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, um da Secretaria de Administração e Finanças, um do Poder Legislativo municipal, um do Grupo de Escoteiros, um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taió, um do Sindicato dos Produtores Rurais de Taió, um da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Taió e um representante dos membros da sociedade em geral.
O texto aprovado será apreciado em segunda votação e redação final, sendo aprovado será remetido ao Executivo para publicação.