O novo Plano Diretor Participativo do Município de Taió foi aprovado na Câmara de Vereadores em sessão realizada nesta terça-feira (14). A proposta encaminhada pelo Executivo foi apreciada em segunda votação e contou com o voto favorável de todos os vereadores.
Entre alguns dos pontos de destaque estão mudanças no parcelamento do solo. Os lotes mínimos poderão ter 240 m², sendo que terrenos de esquina deverão ter metragem mínima de 360m².
As áreas consideradas de interesse social, ou destinadas para programas habitacionais promovidos pelo Poder Público, seja qual for a esfera (Municipal, Estadual ou Federal) o lote mínimo deve conter 200m², sendo que nos lotes de esquina o tamanho não deverá ser inferior 280m².
O líder de Governo na Câmara, vereador Flávio Molinari, destacou alterações na questão da construção de prédios, que atualmente está limitado a seis pavimentos, o novo Plano Diretor permite edifícios maiores. “Em algumas áreas será possível edificações maiores, isso vai ajudar em mais emprego, mais geração de renda e no desenvolvimento para o Município”, declarou.
Outra mudança significativa trazida pelo Novo Plano Diretor trata das Áreas de Preservação Permanente (APP), nas áreas urbanas já consolidadas deverá ser respeitada a faixa de 15 metros, a partir da margem, ao longo de qualquer curso de água natural, salvo se houver disposição contrária em legislação federal ou estadual.
A lei entrará em vigor assim que for publicada pelo Município.
