A Câmara de Vereadores de Taió apreciou um pacote de projetos de lei ordinária (PLO), que tratam da alteração da destinação de orçamento e recursos internos. Ao todo foram oito projetos que somados geram montante de R$ 890 mil de orçamento. O pacote foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (03) e segue para segunda votação na próxima sessão, agendada para o dia 10.
Os textos que mudam os orçamentos internos do Executivo, são conhecidos como os projetos de anulação e dotação orçamentária. A maior parte do valor, segundo o Executivo municipal, será destinada para a folha de pagamento e 13º salário.
Na Secretaria de Planejamento, Habitação, Turismo, Indústria e Comércio, o PLO 022/2024 anula R$ 70 mil, inicialmente destinados para manutenção das ações da Sala do Empreendedor. O valor foi suplementado para aplicações diretas de manutenção das ações da Secretaria.
De onde sai e para onde vai o orçamento
Na Secretaria de Administração e Finanças, por meio do PLO 023/2024, foram anulados R$ 84 mil, oriundos de manutenção das ações da Secretaria. O orçamento foi destinado para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para manutenção das ações culturais da Casa da Cultura.
No PLO 024/2024 foram anulados R$ 240 mil do orçamento da Gestão Administrativa Superior. O valor foi suplementado para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Estradas Vicinais, para manutenção dos serviços urbanos.
Na Secretaria de Agricultura, o PLO 025/2024 tratou da anulação de R$ 100 mil do Programa de Distribuição de Calcário. A destinação do orçamento será fatiada, R$ 40 mil vão para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Os outros R$ 60 mil ficam na Secretaria de Agricultura, porém, irão para o item Assistência ao Produtor Rural.
O PLO 026/2024 promove alterações orçamentárias no valor de R$ 165 mil reais. A anulação foi de R$ 43 mil na Gestão Administrativa Superior; R$ 54 mil na Secretaria de Planejamento; e R$ 68 mil na Secretaria de Administração e Finanças. O montante anulado foi suplementado para o Fundo Municipal de Saúde, sendo R$ 100 mil para manutenção das ações de média complexidade e R$ 65 mil para atenção primária.
No PLO 027/2024 a anulação e suplementação foi realizada dentro do Fundo Municipal de Saúde, foram anulados R$ 43 mil do Teto Brasil sem Miséria, destinado para manutenção da atenção primária.
A dotação e suplementação orçamentária do PLO 028/2024 trata da anulação do Fundo Municipal de Assistência Social, para dotação no Fundo Municipal de Saúde. Serão R$ 100 mil anulados da manutenção das ações do CRAS, que serão destinados para manutenção de atenção primária da Saúde.
No último projeto de lei analisado da noite (PLO 029/2024) foram anulados e suplementados R$ 88 mil do Fundo Municipal de Assistência Social. A suplementação foi fatiada, sendo R$ 38 mil para gestão do Serviço Único da Assistência Social (SUAS); R$ 10 mil para benefícios eventuais; R$ 10 mil para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso; e outros R$ 30 mil para a construção de abrigo institucional de menores.
