A tramitação do projeto de lei ordinária (PLO 010/2021) que permite a contratação de crédito bancário, para a realização do recadastramento imobiliário foi suspensa na Câmara de Vereadores de Taió. O projeto seria apreciado em primeira votação nesta segunda-feira (17), mas houve pedido de vista na fase de discussão da proposta.
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo pede autorização para que o Governo Municipal possa contratar crédito de até R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para a contratação de empresa que fará todos os levantamentos necessários para o recadastramento imobiliário.
Entre os serviços realizados estão previstos aerofotogametria, topografia, levantamento em campo de informação, alimentação dos bancos de dados, aquisição e/ou locação de softwares, adequação das informações à legislação municipal, atualização das informações para fins de gestão tributária e atualização da legislação tributária.
Reunião com o prefeito
Na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito Horst Alexandre Purnhagen compareceu à sala de reuniões da Câmara para esclarecer o projeto de maneira mais detalhada aos vereadores. Durante a conversa, ele explicou que a proposta é ter uma cobrança mais justa. Segundo o prefeito, não é correto que entre moradores de uma mesma rua, um pague o IPTU e outro não esteja sujeito à cobrança. A estimativa do Município é que a arrecadação aumente em pelo menos R$ 1 milhão.
Em 16 anos o Município licenciou quase 2.500 obras, menos da metade conta com a licença de uso, o Habite-se. De acordo com o Executivo, as demais estão inadimplentes com o pagamento do ISS da obra, sem o devido registro no Cadastro Imobiliário Municipal, e, portanto, sem a cobrança do IPTU.
Pedido de vista
O pedido de vista foi feito pelo vereador Joel Sandro Macoppi, que ao utilizar a tribuna destacou que em 2013 já foi feito levantamento parecido e que naquela ocasião o atual prefeito, que era líder de Governo à época, defendeu a realização do serviço e elogiou a empresa vencedora da licitação. “Não é um projeto tão simples assim, que a gente a toque de caixa bota para a votação e o prefeito amanhã sai com a carta de anuência para buscar o endividamento”, disse.
O vereador também levantou pontos que ainda precisam ser esclarecidos antes do projeto ser apreciado, como a forma e o prazo para o pagamento, além dos juros incididos. Macoppi também sugeriu que o recadastramento fosse feito por meio do corpo técnico da Prefeitura, com capacitação para a realização dos levantamentos e a alimentação do sistema.
