Os moradores de Taió poderão ter o direito de ter instalado em suas residências uma válvula que inibe a presença de ar na tubulação de abastecimento de água. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Valdecir João da Cruz, ‘Capilé’ (PL), que tramita na Câmara, obriga a permissionária responsável a fazer a instalação do equipamento em caso de solicitação do consumidor.
Pelo texto o responsável pelo imóvel deverá fazer a aquisição do kit, conforme lista disponibilizada pela companhia, e entregar os materiais ao fazer a solicitação por meio de protocolo. Após a solicitação a permissionária tem até 90 dias para instalar a válvula.
O equipamento deverá ser instalado antes do hidrômetro de cada imóvel. Segundo o autor do projeto, a proposta permite uma diferença considerável na fatura. “Quando falta água entra ar nos canos e quando o abastecimento é restabelecido a água vem com muita pressão e o hidrômetro registra essa passagem de ar como se fosse água. É comprovado que a partir do momento que você instala uma válvula dessas antes do hidrômetro, gera uma economia de até 50%”, explicou o vereador.
No caso de novas unidades consumidoras, o proprietário do imóvel deve manifestar o desejo de instalação da válvula e fazer a entrega dos materiais após o pedido de abertura da nova unidade.
Caso a companhia permissionária não cumpra com o prazo de instalação, o proprietário do imóvel poderá buscar os direitos do consumidor. A multa estipulada por descumprimento é de 20 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM). O valor será revertido para o Fundo Municipal de Assistência Social.
O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade e será apreciado ainda em segunda votação. Se a proposta for novamente aprovada pelos vereadores e se for sancionada pelo Município entrará em vigor após 90 dias de sua publicação.
