O Programa de Crédito Taió Mais foi aprovado em primeira discussão no Legislativo Municipal. A proposta apreciada durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (23) contou com o voto favorável dos nove vereadores que compõem a Câmara de Vereadores.
O Programa permite que o Município possa subsidiar os juros de operações de microcrédito para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos, que estejam formalizados. A proposta também permite a integralização de recursos em fundo garantidor de risco.
Para microempreendedores individuais o limite é de R$ 5 mil, se tiverem um funcionário registrado esse limite aumenta para R$ 7,5 mil. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte o teto é de R$ 10 mil. Serão permitidas até duas operações financeiras, desde que não sejam simultâneas, para os negócios que estejam ativos no território municipal há pelo menos 12 meses.
O Município destinará recursos da ordem de R$ 200 mil por ano para subsidiar os juros das operações financeiras. Os recursos sairão da Secretaria de Planejamento, Habitação, Turismo, Indústria e Comércio, através de aplicações diretas do incentivo econômico às empresas.
Na próxima terça-feira (30), o projeto de lei será apreciado em segunda votação pelos vereadores.
