Após três sessões ordinárias de tramitação, a Câmara de Vereadores de Taió encaminhou esta semana ao poder Executivo o projeto de lei que permite à Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, a aquisição de três espalhadores de calcário, adubos orgânicos e químicos, com investimento na ordem de R$ 24 mil para cada equipamento, num total de R$ 72 mil. O projeto, aprovado por unanimidade, estava em redação final na sessão desta segunda-feira, dia 16.
Os recursos foram garantidos por intermédio da última devolução que o Legislativo fez à Prefeitura em julho, na importância de R$ 100 mil. Com o projeto, a administração pública fica autorizada a seguir com o Processo Licitatório já homologado para a compra dos equipamentos, que são muito utilizados para os preparativos em diferentes cultivos. Na prática, o município de Taió quadruplica a sua capacidade de atender o produtor rural, uma vez que já dispõe de um espalhador.
Desde o início desta legislatura, a Câmara de Vereadores repassou à Prefeitura de Taió mais de R$ 1,1 milhão. As últimas devoluções foram em julho e em março, com R$ 100 mil e R$ 80 mil, respectivamente. O dinheiro é proveniente das economias da Casa em materiais de higiene e limpeza, fatura de energia elétrica, água e telefone, material de expediente, entre outros.
Modernização e orçamento
Outros três projetos seguem para sanção esta semana, sendo dois relacionados a orçamento e um texto de alteração no Regime Próprio da Previdência Social. Entre os dois primeiros, o legislativo autoriza suplementação orçamentária na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes para aquisição de mobiliário, computadores, geladeiras, entre outros equipamentos para atender os Centros de Educação Infantil.
A reorganização do Regime Próprio da Previdência Social, por sua vez, foi autorizada por lei constituída por dois artigos. Trata da composição da Diretoria Executiva do TaioPrev, regrando a sua forma de atuação, atribuições, entre outros assuntos.
Para a pauta da próxima semana, a Comissão Permanente de Justiça e Redação segue com a análise de cinco projetos, dos quais a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deu entrada nesta segunda-feira. Em plenário, os vereadores também discutem outros três textos já aprovados em primeira votação.
