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A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei ordinária (PLO nº 05/2024) que declara a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA Regional Taió) como entidade de utilidade pública. O projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos de votação e segue para redação final na próxima sessão legislativa.
O projeto de lei, sugerido pelo vereador e presidente da Câmara, Ricardo Oenning (Kakai) passa a valer assim que o texto for publicado. Kakai destacou na justificativa da proposta que a AMA Regional Taió tem o objetivo de desenvolver um trabalho social, com corpo técnico com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, professor de educação especial, música, entre outras atividades. “Essa entidade presta relevante serviço de assistência social para pessoas com autismo a partir dos seis anos de idade, independente de classe social”, destacou.
A entidade deve encaminhar todos os anos o relatório de atividades, declaração que cumpre os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública, balancete contábil e cópia autenticada de alterações no estatuto, quando houver.
A declaração de utilidade pública auxilia o funcionamento e a manutenção dos serviços de entidades, como a possibilidade de isenção do pagamento de impostos e taxas.
