O projeto de lei que impede a demissão e a redução de salários de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) e de estagiários, durante a pandemia, foi aprovado em segundo turno. Em votação realizada na última sessão (25/05) os vereadores foram novamente favoráveis à proposta que foi apresentada pelo líder de Governo, o vereador Eduardo Poffo, ‘Dudu’ (PSDB).
A redação do projeto proíbe demissões e redução de salários dos ACTs que comprovem efetivamente a realização de trabalhos e exercícios com os alunos, seja na modalidade online, ou com a entrega presencial de atividades.
Ao aprovar em segunda votação de forma unânime, os vereadores dispensaram a apreciação em redação final, deste modo à proposta segue direto para o Executivo. Agora cabe ao Governo municipal sancionar ou vetar o texto aprovado.
O projeto faz um contraponto a uma proposta encaminhada pelo Executivo, rejeitada por todos os vereadores, que pedia autorização legislativa para reduzir salários e cortar contratos de ACTs e estagiários.
