Um projeto de lei de origem do Executivo, que cria novos níveis de vencimento de agentes públicos, dividiu o Plenário Manoel Correa de Negreiros na sessão desta segunda-feira, dia 7. Antes da votação, o texto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação, a qual fez o estudo da lei que dispõe sobre Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo e que, pela proposta, terá tabela alterada no anexo VI.
Sem abstenções e com o empate de 4 x 4, o voto de minerva do presidente Tiago Maestri foi pela aprovação do texto, que precisará ainda de uma segunda votação na próxima segunda-feira para virar lei complementar. Os vereadores também poderão definir se a tramitação da matéria seguirá ou não em regime de urgência, com dispensa de redação final.
Novos salários
De acordo com o site leismunicipais.com.br, a última alteração do anexo VI da Lei Complementar nº 10, de 11 de julho de 1995, foi há quase 10 anos, em 1º de novembro de 1999. Caso o projeto de lei seja aprovado na próxima segunda-feira, será a sétima alteração na tabela que possui os vencimentos 1 a 133.
Pela proposta, serão acrescidos mais oito níveis, com salários de R$ 13.883,04, no nível 134, e R$ 17.074,39, no último nível, 141. Na justificativa assinada pelo prefeito Almir Reni Guski, o projeto visa criar novos níveis "a fim de possibilitar eventual necessidade de adequação da remuneração dos agentes públicos, principalmente dos médicos".
LDO fica em comissão
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ter tramitação este mês no parlamento, segue na Comissão de Justiça e Redação, segundo a pauta da sessão da última segunda-feira. Além de indicações e pedidos de providência e uma moção, os vereadores aprovaram um único texto em segunda votação, ou seja, a lei de autoria do próprio legislativo que denomina Espaço Cultural Prof. Leonice B. Gerber.
Apesar de apenas duas leis para votar, a sessão, transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Vereadores no Youtube, teve mais de quarenta minutos de duração, com debate entre os vereadores tanto na tribuna quanto na bancada.
O próximo compromissso dos edis será uma sessão solene em homenagem aos 60 anos de instalação da Comarca de Taió, prevista para esta quinta-feira, dia 10, na Master Grill Churrascaria e Eventos, a partir das 19 horas.
