A primeira reforma do Novo Estatuto do Servidor Público do Município de Taió voltou a ser debatida na Câmara de Vereadores. Nesta terça-feira (25), o texto encaminhado pelo Poder Executivo foi pautado na reunião da Comissão de Justiça e Redação. Os vereadores se reuniram com representantes da Comissão de Regulamentação do Estatuto do Servidor para analisar pontos que foram trazidos pela proposta de alteração.
O vereador Aroldo Peicher Junior (Peixinho), que é o relator e preside interinamente a Comissão de Justiça e Redação, comenta que o texto tem sido amplamente debatido. “O Novo Estatuto está em vigor há um ano, desde que ele foi implementado surgiram situações na prática que requerem ajustes e regulamentação, por isso estamos nesses debates, para que possamos ter uma primeira reforma eficaz em pontos que precisam de uma redação mais detalhada para regulamentação”, declarou.
Esta foi a segunda reunião da Comissão de Justiça e Redação para discussão da reforma do Novo Estatuto. No fim de março os vereadores receberam os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Taió (Sintrasp) para debater a proposta.
O texto trata de questões como alteração na contratação de empréstimo consignado, fracionamento de férias, período aquisitivo, requerimento de licenças e os respectivos impactos, além de procedimento de perícia médica.
