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A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei ordinária (PLO 002/2024) que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado por sete votos a um, em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (22). O voto contrário foi do vereador Éder Ceola. A proposta tramitou em regime de urgência especial, em virtude de janeiro ser a data-base para a reposição salarial e em virtude da proximidade do fechamento da folha de pagamento do mês.
A correção salarial que foi proposta pelo Governo foi de 3,71%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é o indexador do reajuste, dos últimos 12 meses. A reposição é retroativa ao dia 1º de janeiro e vale também para agentes políticos, membros do magistério público municipal, estagiários, conselheiros tutelares e agentes comunitários de saúde.
O mesmo reajuste foi aprovado para servidores públicos e agentes políticos da Câmara de Vereadores, em outro projeto de lei complementar.
Criação de vagas para professores
Nas duas sessões extraordinárias também foi pautado o projeto de lei complementar (PLC 02/2024) que dispõe da criação de mais 15 vagas para o cargo de provimento efetivo de professor nível 2, com carga horária de 40 horas semanais. A proposta foi aprovada por todos os vereadores nas duas votações.
