A primeira sessão legislativa de 2019 na Câmara de Vereadores de Taió teve na pauta a apreciação de dois projetos. A primeira proposta foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência especial. Trata-se da reposição salarial dos servidores públicos municipais que atuam no poder Executivo. A data base da reposição vence nesse mês.
Na justificativa do projeto o Executivo destacou que “o presente projeto é de suma importância para a promoção da justiça social tendo em vista que visa a recomposição salarial das perdas inflacionárias dos servidores públicos municipais”.
A proposta encaminhada para a Câmara de Vereadores previu uma reposição salarial de 3,43%, que trada das perdas inflacionárias no período de um ano. O parâmetro de variação percentual no período é do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Antes de ser remetido para a votação o texto foi analisado pela comissão permanente de Justiça e Redação e a comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, cujos pareceres foram unânimes pela aprovação.
No plenário o resultado da votação também foi unânime pela aprovação. A reposição é retroativa ao mês de janeiro e vai refletir na primeira folha de pagamento de 2019. O índice vale tanto para servidores efetivos, como para comissionados, temporários, estagiários, conselheiros tutelares e membros do magistério público municipal.
O segundo projeto aprovado na sessão tratou do mesmo índice de reposição aos servidores da Câmara de Vereadores.
Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno. Após a sessão ordinária, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para colocar os dois textos em segunda votação em seguida foram pedidas as dispensas de redação final, para que as duas leis fossem publicadas.
