Um requerimento apresentado em sessão remota da Câmara de Vereadores de Taió, realizada na noite desta segunda-feira (03/08), pede informações a respeito do serviço de guincho na área de atuação do Posto 23 da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Taió. O documento solicita dados para esclarecer a maneira como o guincho é acionado e como opera durante as fiscalizações de rotina.
As informações foram solicitadas pelo vereador e presidente da Câmara, Tiago Maestri. Segundo ele o pedido foi feito após questionamentos feitos pela população a respeito da retenção de veículos, sem a oportunidade de regularização. No documento o vereador deixa claro que não questiona as fiscalizações, a aplicação de multa e de pontos na carteira, mas quer entender melhor como funciona o serviço de guincho e para onde vão os veículos apreendidos.
“As vezes o motorista está com a família inteira, com criança ou idosos e tem o veículo retido por alguma irregularidade na documentação, sem que tenha a oportunidade de regularizar no ato e evitar que o veículo seja guinchado, isso gera um transtorno muito grande. Além de ficar sem o veículo ele precisa pagar o serviço de guincho e a diária do pátio que fica em outro município”, esclarece.
O vereador solicita esclarecimentos sobre os casos em que o serviço de guincho é acionado pelos policiais; o nome, endereço e CNPJ da empresa licitada para o serviço de guincho; localização do pátio e se possui área coberta; o valor cobrado distintamente por cada serviço da empresa, como a taxa de guincho, o quilômetro rodado, hora parada e a diária no pátio; as formas de pagamento, se por meio de cartões, boleto, dinheiro e o local do pagamento; o horário administrativo da empresa e o horário do serviço de guincho; o tempo entre o acionamento do guincho e a chegada no posto; o tempo de contrato que a empresa possui; se é necessário o licenciamento ambiental do pátio e se a empresa possui; veículos com pane ou envolvidos em acidentes, podem ser guinchados por empresa de sua preferência, ou da seguradora.
Uma lei estadual já garante que veículos não sejam apreendidos por falta de pagamento do IPVA, no entanto o texto não protege contra atrasos no Registro e no Licenciamento.
