A coleta de lixo em Taió foi o tema que se destacou na sessão da Câmara de Vereadores de Taió. Nesta segunda-feira (23), o assessor jurídico do Município, Emerson de Figueredo apresentou esclarecimentos e respondeu questionamento dos vereadores acerca da mudança de modelo adotado pela atual Administração. Recentemente o processo de municipalização foi interrompido e o serviço voltou a ser terceirizado para que o Município tivesse a demanda da coleta atendida.
Em 2020 a coleta era realizada por um sistema de triagem liderado pela Associação Recicla Rio do Sul, segundo o assessor jurídico de Taió, questões ambientais e trabalhistas fizeram com que o Município retomasse o modelo antigo de terceirização completa do serviço.
A planilha de custos apresentada demonstrou que de 2019 até meados de 2021 o Executivo teve aumento de custos com o serviço, um dos fatores que fizeram com que a atual Gestão optasse pela mudança de modelo. Os custos em 2019 eram de cerca de R$ 68 mil por mês, em 2020 passaram para uma média de R$ 71 mil, em 2021 essa média subiu para R$ 73 mil por mês até julho.
A Administração decidiu licitar o serviço e hoje paga R$ 380,00 por tonelada de lixo recolhida. A empresa vencedora do processo licitatório foi a DML, de Otacílio Costa. “Esta empresa é licitada para fazer a coleta, o transporte de Taió até o município de Otacílio Costa e lá é responsável também pelo pagamento do aterro”, declarou o assessor jurídico.
O Município também cedeu uma retroescavadeira para a Associação Recicla Rio do Sul. De acordo com o assessor jurídico, o maquinário sofreu avarias que podem ter sido provocadas pelo uso inadequado. “Tivemos a infelicidade de a retroescavadeira ter o motor fundido, tendo que ser feito todo esse reparo, inclusive em constatação no local, o prefeito, o vice-prefeito e mais um servidor verificaram a forma com que a associação estava fazendo uso desta retroescavadeira, sendo que naquele dia estavam rodando com o pneu dianteiro completamente vazio”, informou.
Multa ambiental e Justiça do Trabalho
Além dos custos, questões ambientais e trabalhistas também integram as razões para que o Município optasse pela terceirização do serviço, por meio do modelo atual. Um dossiê apresentado pelo assessor jurídico demonstrou indícios de irregularidades no galpão onde a associação operava.
A água fornecida para os trabalhadores da associação não era tratada, no local não foram encontrados extintores de incêndio, o acúmulo de materiais no entorno do galpão dificultava o acesso à entrada e saída, além disso, uma prensa pneumática não pode ser inspecionada por conta da obstrução causada pelos materiais que ainda aguardavam a triagem. “O Ministério Público do Trabalho em uma fiscalização constatou a precariedade das condições de trabalho das pessoas que lá trabalhavam”, afirmou o assessor jurídico.
Uma fiscalização de órgãos ambientais realizada no dia 25 de novembro de 2020 resultou na emissão de uma multa simples ao Município, pelo depósito de resíduos sólidos a céu aberto e em solo não impermeabilizado, no valor de R$ 32.500,00. “Do ponto de vista econômico a contratação na forma que estava não se justifica, muito pelo contrário, trouxe mais problemas para o Município de ordem ambiental e de ordem de fiscalização, do que vantagem”, concluiu Figueredo.
