Os vereadores de Taió aprovaram o projeto de lei que altera o nível de vencimento dos conselheiros tutelares que atuam no Município. A proposta encaminhada pelo Executivo foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira (12), e contou com aprovação unânime. O texto voltará a ser apreciado, agora em segunda votação, na próxima sessão ordinária, que está agendada para o dia 19 de abril.
O projeto enquadra os conselheiros tutelares no nível 61 da tabela de vencimentos dos servidores municipais. De acordo com o Executivo, a adequação é uma necessidade. “Atribuímos a alta rotatividade de profissionais em nosso município devido ao baixo salário pago pela municipalidade, em comparação aos municípios vizinhos. Deste modo, com vistas a tornar mais atrativa as vagas postas à disposição, para que haja uma maior perenidade na permanência das vagas e para equiparar à realidade regional dos salários que são pagos a estes profissionais, é que propomos a alteração de nível salarial ``, destaca a justificativa do projeto.
A proposta também passa a prever processo de escolha suplementar e excepcional de conselheiros tutelares, através de eleição indireta. Neste caso, a eleição será promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com voto secreto entre os membros integrantes. A escolha excepcional será promovida para preencher vagas de titulares e suplentes que estiverem em vacância. Para essa modalidade de seleção, os mandatos serão encerrados no mesmo prazo que seriam concluídos os mandatos dos antecessores.
