Os vereadores de Taió aprovaram, por maioria de votos, a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que trata da alteração da redação do art.139. A medida foi aprovada em primeira votação por seis votos a três, já em segunda votação foram sete votos favoráveis e dois contrários.
Os votos contrários foram dos vereadores Eder Ceola e Maria Stringari. Na primeira votação, o vereador Joel Sandro Macoppi (atualmente licenciado) também votou contrário.
Na prática a proposta cria um limite de horas gratuitas para o serviço de terraplanagem em propriedades agrícolas, que é oferecido pelo Município aos agricultores. A redação anterior não previa limite, o texto aprovado estabelece cinco horas gratuitas para serviços de terraplanagem de moradia, galpão e granjas. O projeto prevê que as horas excedentes terão custo de até 50% do preço público estabelecido.
O poder Executivo, autor da proposta destacou na justificativa do projeto, que a medida busca permitir que mais agricultores possam ser atendidos. “Esta alteração se faz necessária a fim de viabilizar a ampliação da prestação deste serviço, tendo em vista que atualmente, não há um limitador de horário para cada proprietário. Deste modo, o município poderá atender mais produtores de forma gratuita”, destaca o documento.
