Vereadores de Taió aprovam auxílio-alimentação para servidores municipais
Benefício previsto no Estatuto dos Servidores passará a ser pago a partir de janeiro de 2026
A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projetos de lei que tratam do auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais. Foram dois projetos pautados no mês de novembro, um para os servidores do Executivo e outro para os servidores do Legislativo, em respeito a independência dos dois poderes.
No Executivo a proposta foi aprovada em dois turnos por seis votos a zero. Três vereadores tiveram que se abster da votação, por pertencer ao quadro efetivo de servidores públicos municipais (Flávio Molinari, Gilson Valentini e Jaci de Liz), a medida é necessária para evitar qualquer questionamento legal da tramitação da proposta. No caso do projeto para o Legislativo a proposta também foi aprovada em dois turnos e contou com o voto favorável de todos os nove vereadores.
A remuneração terá como base a Unidade Fiscal Municipal, que hoje equivale a R$ 178,28 e será proporcional a quantidade de horas dos cargos ocupados. Os servidores com 40h semanais de jornada receberão o equivalente a 1,69 UFM. Para os servidores com 30h semanais o valor do auxílio será de 1,27 UFM. Os funcionários públicos com 24h semanais de carga horária receberão o benefício de 1,01 UFM, para os que atuam 20h semanais será 0,85 UFM e para 10h semanais será 0,43 UFM.
O auxílio-alimentação terá natureza indenizatória, não vai integrar o salário, não vai poder contar como margem para empréstimos consignados, não incidirá sobre contribuições e nem incidir sobre o regime próprio de previdência social (Taióprev).
O benefício passa a valer a partir de janeiro de 2026 e será destinado para todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo, com exceção do prefeito, do vice-prefeito e dos estagiários.
A proposta do Legislativo, optou por levar apresentar valor, diretamente em moeda corrente. O benefício aos servidores da Câmara será de R$ 301,29 para os servidores com jornada de 40h semanais, R$ 180,29 para os servidores com jornada de 25h e R$ 151,53 para os servidores com jornada de 20h semanais.
