A Câmara de Vereadores de Taió apreciou nesta terça-feira (04), o projeto de lei complementar (PLC nº 010/2024) que dispõe sobre o plano de carreira dos professores da rede pública municipal. A proposta, que ficou conhecida como o projeto das letras, foi aprovada por todos os vereadores em primeira votação e seguirá para segunda votação na próxima semana.
Na prática, o projeto ampliou a tabela de progressão dos professores, a tabela que era formada por seis níveis de progressão, agora passa a contar com 10 níveis, representados pelas letras A até J. Na justificativa do projeto, o Governo informou que o modelo atual impedia a possibilidade de professores continuarem progredindo na carreira pela falta de previsão legal e que por esse motivo seria necessária a adequação. Atualmente a carreira no magistério prevê 30 anos de serviço.
A tramitação
Apesar de ser colocado para votação com uma semana de tramitação, o projeto chegou a causar certa polêmica no Município, devido ao boato de que estaria parado. O texto deu entrada na Câmara no dia 27 de maio e, portanto, não poderia ter subido para a votação no dia 28. O texto também não pode ter tramitação prioritária já que o Executivo não solicitou o Regime de Urgência. Na comissão de Justiça e Redação foi solicitado ao setor jurídico da Casa que se verificasse a legalidade do prazo para aprovação, em virtude de ano eleitoral, além da legislação de responsabilidade fiscal.
O parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) apresentado pelo Executivo foi emitido em fevereiro deste ano, no entanto ele não foi anexado ao projeto protocolado na Câmara. O Poder Legislativo só teve acesso ao parecer no dia de ontem. Em paralelo, a Câmara já havia solicitado um parecer da União de Câmara de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), que foi concluído nesta semana. Os pareceres divergiram e por isso uma terceira consulta especializada foi realizada para dirimir dúvidas e evitar qualquer judicialização que pudesse prejudicar a classe do magistério com eventuais nulidades.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também terão que prever receita para suprir as despesas que serão acrescidas no caixa do Município em 2025. Por isso, o setor contábil da prefeitura também compareceu na reunião de comissões para esclarecer dúvidas nesta terça-feira.
O que dizem alguns vereadores
Os vereadores criticaram a disseminação de informações desencontradas que circularam em grupos de mensagens e provocaram desinformação. O relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Aroldo Peicher Junior (Peixinho), explicou o pedido de análise da comissão. “Pedimos para verificar a legislação eleitoral, em virtude de vedações nesse período. Se fosse aumento, esse projeto não poderia ser votado, mas como é plano de carreira é permitido”.
O vereador William Henrique Noriller questionou a demora do Governo em mandar o projeto, já que o parecer apresentado pelo Município era de fevereiro. “Por que só agora? Isso já poderia ter sido aprovado lá atrás”. O vereador Éder Ceola também reforçou a demora para a chegada do projeto. “Tantos meses que vocês [professores] já poderiam estar recebendo”, completou.
O líder de Governo na Câmara, vereador Flávio Molinari, relatou o motivo do projeto entrar para votação só agora. “Projeto não nasce com estalar de dedos, precisa de impacto financeiro, orçamento”, explicou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Oenning (Kakai) também se manifestou e lamentou as informações falsas que circularam durante a semana. “Nós não estamos aqui para travar o Município, se tem legalidade para votar vamos votar, em nenhum momento os vereadores falaram que seriam contrários ao projeto”, concluiu. O presidente também antecipou que será dispensada a redação final do projeto, após a apreciação em segunda votação, para que o texto siga imediatamente para o Executivo.
