Vereadores derrubam veto e mantém projeto de IPTU Verde em Taió

A Câmara de Vereadores de Taió apreciou o veto do Executivo ao projeto de lei aprovado que cria o Programa IPTU Verde no município. A medida busca trazer benefícios com desconto no imposto para donos de imóveis que adotem práticas sustentáveis. A apreciação ao veto foi realizada nesta segunda-feira (10), sete vereadores votaram pela derrubada do veto.

A proposta prevê que o desconto pode chegar até 12%. A captação de água da chuva e o sistema de reuso de água, vão permitir 2% de desconto no imposto. O sistema de aquecimento hidráulico permitirá 4% de desconto. Já para os casos de sistema de energia solar e de construção com materiais sustentáveis reconhecidamente por meio de selo certificado, o desconto será de 6%.

Nas razões do veto o Executivo reconheceu o mérito ambiental e educativo da proposta, mas alegou vício material e incompatibilidade orçamentária. O Executivo fundamentou a decisão com base no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de que a concessão de benefício tributário que envolve renúncia de receita deve estar acompanhada de impacto orçamentário no ano que iniciar e nos dois anos seguintes, atender ao previsto da LDO e demonstrar que a renúncia foi prevista na estimativa de receita ou vir acompanhada de medidas de compensação.

O vereador Flávio Molinari (MDB) lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade, lamentou o veto e destacou que a medida traz benefícios para a sociedade. “O prefeito em nenhum momento nos chamou lá para dizer que ia vetar esse projeto, então a gente fica chateado. Quando é de interesse do prefeito chamar a gente lá, para um projeto, a gente vai, escuta e analisa e esse aqui porque a gente não foi chamado para debater e ver alguns pontos?”, questionou.

Com a derrubada do veto a lei deve ser promulgada nos próximos dias pelo presidente do Poder Legislativo municipal, Jaci de Liz.