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O projeto de lei que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi aprovado pelos vereadores de Taió. A proposta apreciada em primeira votação nesta terça-feira (22), contou com a aprovação unânime entre os vereadores aptos a votar. O texto será apreciado em segunda votação na próxima semana. O Refis permite que os contribuintes que estejam em débito [...]

A pauta da sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Taió, realizada nesta terça-feira (15), foi marcada por diversos pedidos de melhorias e recuperação de estradas no município. Ao todo foram protocolados 15 pedidos de providência para a manutenção de vias em diversos pontos do Município. Os pedidos foram protocolados pelos vereadores Aroldo Peicher Júnior (Peixinho), Clarice [...]

O projeto que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores de Taió, em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (08). A proposta trata da promoção de medidas para a incorporação de núcleos urbanos informais, que são conhecidos como loteamentos clandestinos, ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos [...]

Os vereadores de Taió aprovaram, por maioria de votos, a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que trata da alteração da redação do art.139. A medida foi aprovada em primeira votação por seis votos a três, já em segunda votação foram sete votos favoráveis e dois contrários. Os votos contrários foram dos vereadores Eder Ceola e Maria Stringari. Na primeira votação, o [...]