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A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como o órgão de publicação oficial dos atos administrativos municipais. A aprovação foi realizada na noite desta segunda-feira (30) e contou com a aprovação unânime entre os seis vereadores presentes. A votação seguiu para sessão extraordinária, que foi realizada [...]

Os vereadores de Taió aprovaram quatro projetos em segunda votação, durante a sessão realizada nesta segunda-feira (23). Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade entre os presentes e tiveram a dispensa de redação final. Entre os projetos estiveram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária do Município para 2021 é de [...]

O Município de Taió se prepara para concentrar a publicação dos atos oficiais através de meio eletrônico. Duas propostas tramitam na Câmara de Vereadores, para permitir que o princípio da publicidade dos atos seja feito através de portais específicos, como o Diário Oficial Eletrônico. A primeira proposta é a alteração da redação do art. 95 da Lei Orgânica Municipal, para que a [...]

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apreciadas e aprovadas em primeira votação, na sessão da Câmara de Vereadores de Taió, realizada nesta segunda-feira 16. As duas propostas aprovadas por unanimidade ainda serão apreciadas em segunda votação e redação final. A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício do ano seguinte enquanto [...]